Como funciona a formalização do estágio?
Caso você decida aproveitar essa oportunidade para atuar no mercado de trabalho ou em órgãos públicos durante o seu curso, será necessário seguir o trâmite administrativo exigido pela legislação vigente.
Veja na tabela abaixo os documentos e procedimentos operacionais necessários para regularizar a sua atuação:
Etapa do Processo | Como funciona a regularização |
1. Convênio de Concessão | Para autorizar o início das atividades, é obrigatório firmar um Convênio de Concessão de Estágio entre a empresa ou órgão concedente (onde você vai estagiar) e o Damásio (instituição de ensino). |
2. Termo de Compromisso | Após a validação do convênio, você deverá emitir e assinar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Este documento formaliza as regras do vínculo e exige as assinaturas do aluno, da parte concedente e do Damásio. |
3. Rescisão (se necessário) | O Termo de Compromisso não possui uma trava de fidelidade absoluta e pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes envolvidas, conforme previsto na lei. |
Aviso Administrativo: Como o estágio é uma atividade complementar opcional, toda a formalização documental deve ser enviada para a validação da instituição de ensino antes do início de suas atividades práticas.
Se você já possui uma vaga em vista ou precisa de orientações específicas para emitir e assinar os termos de compromisso, acione a nossa Central de Atendimento através do ícone de chat no seu portal de estudos. A equipe está à disposição para auxiliar você em todo o trâmite documental!