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O Termo de Compromisso de Estágio da Pós-Graduação Damásio pode ser rescindido antes do prazo final?

Sim, o Termo de Compromisso de Estágio da Pós-Graduação Damásio pode ser rescindido antes do término estipulado no contrato original. A interrupção do vínculo não exige o cumprimento integral do prazo inicial, mas o aluno deve formalizar o encerramento.

Como formalizar a rescisão do estágio no Damásio Educacional?

O processo de desligamento exige a emissão e o registro de um documento oficial para atualizar a situação acadêmica do estudante na Secretaria Virtual, em estrita conformidade com as diretrizes do MEC.

  1. Comunique a decisão de encerramento à parte concedente (empresa ou órgão público) e à coordenação da Pós-Graduação Damásio.

  2. Acesse a Área do Aluno e abra um Requerimento para solicitar a emissão do Termo de Rescisão.

  3. Colete a Assinatura Digital ou física das três partes legalmente obrigatórias: o aluno, o supervisor da unidade concedente e o representante do Damásio Educacional.

  4. Envie o Termo de Rescisão integralmente assinado pelo portal de atendimento para efetivar a baixa do vínculo no sistema acadêmico.

Quais motivos justificam o encerramento antecipado do estágio na Pós-Graduação Damásio?

A rescisão antecipada representa um direito legal garantido para a adequação da rotina profissional do estudante. O encerramento do contrato ocorre frequentemente para fins de posse em concurso público, efetivação em regime CLT ou transição de carreira.

  • Decisão unilateral do aluno da Pós-Graduação Damásio ou da empresa concedente pelo encerramento do estágio.

  • Mudança de local de trabalho, alteração de residência para outro município ou aprovação em novos processos seletivos.

  • Necessidade de trancamento de matrícula ou transferência de curso dentro do Damásio Educacional.

  • Interrupção das atividades por incompatibilidade de horários, motivos médicos ou razões pessoais diversas.

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