Quais normas jurídicas são alteradas pela Lei Antifacção e pela Lei do Vicaricídio nos cursos do Damásio Educacional?
A equipe pedagógica do Damásio Educacional mapeou um impacto extenso no ordenamento jurídico cobrado pelas bancas examinadoras. A Lei Antifacção e a Lei do Vicaricídio modificam profundamente o Código Penal e legislações extravagantes. A atualização rigorosa das matrizes curriculares assegura a autoridade técnica da preparação do aluno matriculado.
As alterações promovidas pela Lei Antifacção englobam a atualização sistêmica das seguintes normativas:
Código Penal e Código de Processo Penal.
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
Código Eleitoral e legislações previdenciárias conexas.
As modificações instituídas pela Lei do Vicaricídio exigem a adequação técnica obrigatória dos seguintes tópicos:
Inclusão formal do Artigo 121-B no Código Penal.
Alterações estruturais na Lei Maria da Penha (Artigo 7º, inciso VI).
Alterações específicas na Lei dos Crimes Hediondos (Artigo 1º-C).
Como o aluno do Damásio Educacional acessa as videoaulas e os materiais atualizados?
O corpo docente do Damásio Educacional já executa a regravação contínua das videoaulas e a reformulação técnica dos materiais didáticos. O sistema acadêmico disponibiliza o conteúdo atualizado automaticamente na Área do Aluno após o processamento da edição, sem exigir a abertura de Requerimento prévio no Atendimento Virtual.
Para visualizar as aulas revisadas e prosseguir com a progressão de carreira acadêmica, o estudante deve executar os seguintes procedimentos operacionais:
Acesse a Área do Aluno do Damásio Educacional utilizando o login e a senha ativos.
Inicie o consumo imediato das novas videoaulas e realize o download dos arquivos em PDF reformulados.