Informamos que, devido a recentes inovações legislativas, parte do conteúdo de nossas aulas e materiais didáticos passará por um processo de atualização.
As mudanças ocorrem em virtude da publicação de duas novas legislações que alteram profundamente o ordenamento jurídico e os editais de concursos: a Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026) e a lei que institui o Vicaricídio (Lei nº 15.384/2026).
Impactos no Conteúdo
As alterações afetam algumas disciplinas e módulos dos cursos. As principais normativas modificadas foram:
Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026):
Código Penal e Código de Processo Penal
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
Código Eleitoral e Lei Previdenciária
Lei do Vicaricídio (Lei nº 15.384/2026):
Inclusão do Art. 121-B no Código Penal
Alterações na Lei Maria da Penha (Art. 7º, VI)
Alterações na Lei dos Crimes Hediondos (Art. 1º-C)
Plano de Ação e Prazos
Nosso corpo docente já está atuando na regravação das aulas e na reformulação dos materiais em PDF. Como o volume de alterações é extenso, a coordenação pedagógica está mapeando o cronograma exato para a substituição de todo o material obsoleto.
As novas aulas serão disponibilizadas de forma automática na sua Área do Aluno assim que finalizadas pela equipe de edição.