O Regime de Exercício Domiciliar é destinado a alunos da pós-graduação que, por motivos de saúde ou situações especiais, necessitam se afastar das atividades presenciais e podem realizar suas tarefas acadêmicas em casa, sem prejuízo ao curso.
Quem pode solicitar?
Podem solicitar o regime os alunos que se enquadram nas seguintes situações:
Licença médica superior a 15 dias corridos, conforme Decreto-Lei nº 1.044/69 e Lei nº 6.202/75;
Licença-maternidade, conforme Lei nº 6.202/75 e Lei nº 12.010/2009;
Licença-paternidade, conforme Constituição Federal, art. 7º, garantindo 5 dias úteis a partir do nascimento do bebê ou apresentação de atestado;
Licença por adoção, com direitos iguais para mãe e pai.
Documentação necessária
Para solicitar o regime, o aluno deve apresentar um atestado médico contendo:
Nome completo do aluno;
Código Internacional de Doenças (CID);
Assinatura e carimbo do médico ou dentista;
Número do registro no Conselho Regional de Medicina ou Odontologia (CRM/CRO);
Data de início e término da licença.
O atestado deve ser entregue no prazo máximo de 7 dias úteis após o início do afastamento, via central de atendimento.
Informações importantes
O regime não é aplicável a disciplinas que envolvam estágio curricular, práticas laboratoriais/ambulatoriais ou atividades que exijam presença física obrigatória;
Em caso de deferimento, o aluno terá até 30 dias após o término da licença para realizar as atividades pedagógicas referentes ao período coberto pelo afastamento, sendo 30 dias para cada módulo afetado.
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com a central de atendimento do Damásio.